2021-05-25 - Portaria 105/2021 - Administração Interna

Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, designado por RUGNR

2021-05-25 - Portaria 106/2021 - Cultura

Estabelece os requisitos para a credenciação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e aprova o respetivo formulário para instrução do pedido de credenciação

2021-05-25 - Portaria 107/2021 - Educação

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2020-2021

2021-05-25 - Portaria 108/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Define os critérios a ter em conta na prova da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens

2021-05-25 - Decreto Regulamentar Regional 7/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria a Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa

2021-05-25 - Lei 31-A/2021 - Assembleia da República

Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro