Resultados para o dia 2021-05-18
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Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991
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Recomenda ao Governo o fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação científica e a valorização desta área
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Recomenda ao Governo a adoção e reforço de medidas de combate à pobreza energética
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Recomenda ao Governo que o processo de atribuição de apoios ao setor da cultura seja transparente
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Altera as regras aplicáveis à Fundação Mata do Buçaco
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2021-05-18 - Decreto Legislativo Regional 11/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
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Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021
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