2021-05-18 - Lei 28/2021 - Assembleia da República

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991

2021-05-18 - Resolução da Assembleia da República 142/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação científica e a valorização desta área

2021-05-18 - Resolução da Assembleia da República 143/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção e reforço de medidas de combate à pobreza energética

2021-05-18 - Resolução da Assembleia da República 144/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que o processo de atribuição de apoios ao setor da cultura seja transparente

2021-05-18 - Decreto-Lei 35/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as regras aplicáveis à Fundação Mata do Buçaco

2021-05-18 - Decreto Legislativo Regional 11/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM

2021-05-18 - Decreto-Lei 35-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021