2021-05-14 - Portaria 102-A/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho

2021-05-14 - Portaria 102-B/2021 - Saúde

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde

2021-05-14 - Resolução da Assembleia da República 139-A/2021 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Guiné-Bissau

2021-05-14 - Decreto-Lei 34-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime transitório para os títulos de utilização privativa dos recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição

2021-05-14 - Decreto-Lei 34-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP

2021-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 59-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.

2021-05-14 - Portaria 102-C/2021 - Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática

Procede, para o ano de 2021, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores

2021-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 59-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19