2021-04-05 - Resolução da Assembleia da República 109/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável

2021-04-05 - Declaração 6/2021 - Assembleia da República

Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

2021-04-05 - Declaração 7/2021 - Assembleia da República

Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

2021-04-05 - Aviso 22/2021 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa em 10 de julho de 2019

2021-04-05 - Decreto Legislativo Regional 7/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores

2021-04-05 - Decreto Legislativo Regional 8/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos

2021-04-05 - Decreto Legislativo Regional 9/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados

2021-04-05 - Lei 13-A/2021 - Assembleia da República

Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro

2021-04-05 - Lei 13-B/2021 - Assembleia da República

Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

2021-04-05 - Decreto-Lei 26-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados