2021-04-30 - Resolução da Assembleia da República 132/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para os trabalhos de gestão de combustível em 2021

2021-04-30 - Resolução da Assembleia da República 133/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que aplique as recomendações do Tribunal de Contas, relativas aos contratos abrangidos pelo regime de exceção, previsto na Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

2021-04-30 - Declaração 8/2021 - Assembleia da República

Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

2021-04-30 - Portaria 95/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

2021-04-30 - Portaria 96/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece as distinções a atribuir com a finalidade de reconhecer o mérito e a colaboração profissional na prossecução da missão da segurança social

2021-04-30 - Decreto Legislativo Regional 8/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime aplicável à construção, modificação, colocação em serviço, exploração e fiscalização das instalações por cabo para o transporte de pessoas

2021-04-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República o reforço da capacidade de resposta da ajuda domiciliária

2021-04-30 - Resolução do Conselho de Ministros 45-C/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19