Declaração 8/2021, de 30 de Abril
Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Declaração 8/2021
Sumário: Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Declara-se, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 8.º da Lei 73/2009, de 12 de agosto, e no n.º 2 do artigo 10.º da Lei 30/84, de 5 de setembro, que António Ribeiro Gameiro renunciou ao cargo de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), com efeitos a partir de 16 de abril de 2021.
Assembleia da República, 22 de abril de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
114184197
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4504633.dre.pdf .
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