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  • Tem documento Em vigor 2021-03-25 - Despacho (extrato) 3192/2021 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Aceitação de condecoração estrangeira

  • Tem documento Em vigor 2021-03-25 - Deliberação 294/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

    Criação do Núcleo de Gestão para o Organismo Intermédio do PO ISE, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2021-03-25 - Deliberação 295/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

    Nomeação da coordenadora do Núcleo de Gestão para o Organismo Intermédio do PO ISE, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro

  • Tem documento Em vigor 2021-03-25 - Aviso (extrato) 5480/2021 - Economia e Transição Digital - Secretaria-Geral

    Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

  • Tem documento Em vigor 2021-03-25 - Aviso 5481/2021 - Economia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    Consolidação da mobilidade interna de Ana Cristina de Lemos Ferreira

  • Tem documento Em vigor 2021-03-25 - Aviso (extrato) 5482/2021 - Economia e Transição Digital - Direção-Geral das Atividades Económicas

    Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

  • Tem documento Em vigor 2021-03-25 - Aviso (extrato) 5483/2021 - Economia e Transição Digital - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    Nomeação dos licenciados Maria Margarida Alves Afonso de Oliveira Ribeiro e Paulo Alexandre Relvas Loios Anico

  • Tem documento Em vigor 2021-03-25 - Aviso (extrato) 5484/2021 - Economia e Transição Digital - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    Nomeação definitiva dos inspetores estagiários Manuel António Lopes da Silva e Sara Ferreira Veiga

  • Tem documento Em vigor 2021-03-25 - Aviso 5485/2021 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de José António Ventura Ricardo por motivo de processo disciplinar - despedimento

  • Tem documento Em vigor 2021-03-25 - Despacho (extrato) 3193/2021 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Manutenção em exercício de funções públicas da trabalhadora Maria Carlota Nunes Pinheiro Amorim

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