Sumário: Nomeação da coordenadora do Núcleo de Gestão para o Organismo Intermédio do PO ISE, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro.
Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Gestão para o Organismo Intermédio do PO ISE, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo nomeado ao abrigo do Despacho 6171/2020 de 9 de junho, proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, na sua sessão de 19 de fevereiro, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, delibera:
1 - Proceder à designação da Licenciada, Maria João Runa Gonçalves Fouto, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Gestão para o Organismo Intermédio do PO ISE, na dependência hierárquica da Coordenadora da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do ACM, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Gestão para o Organismo Intermédio do PO ISE, o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau.
3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo de Gestão para o Organismo Intermédio do PO ISE, produza efeitos a 01 de março de 2021.
1 de março de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Reis.
ANEXO
Nota Curricular da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes
Nome: Maria João Runa Gonçalves Fouto
Data de nascimento: 8 de outubro de 1970
Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências da Educação (1993, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade de Lisboa);
Mestrado em Ciências da Educação (1999, Fac. Psic. C. Ed., UL)
Experiência profissional relevante:
Novembro 2020-fevereiro 2021:
Estrutura de Missão para a Igualdade de Género (EMIG), da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género: funções de técnica superior no âmbito das atribuições da EMIG enquanto organismo intermédio do PO ISE.
Julho 2015-outubro 2020:
COMPETE2020 - PO Competitividade e Internacionalização (POCI): membro da equipa da Unidade Cooperação Empresarial, com funções de técnica superior em todos os trabalhos técnicos na base da operacionalização da tipologia de projetos "Formação-Ação para PME", no âmbito das atribuições da autoridade de gestão do POCI, desde a elaboração dos avisos de concurso a candidaturas, revisão do manual de procedimentos COMPETE2020 para incorporação dos procedimentos específicos daquela tipologia, supervisão da execução dos projetos, até ao reporte de resultados à Agência de Desenvolvimento e Coesão.
Fevereiro 2010-junho 2015:
Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM), durante o QREN e início do PT2020: Técnica superior especialista em trabalho de projeto e cofinanciamento FEEI, nomeada para acompanhar, em articulação com o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (Despachos n.º 3280/2010 e n.º 14179/2011), os projetos cofinanciados pelo FSE ou pelo FEDER em que o ACM era Beneficiário Responsável pela Execução de Políticas Públicas (BREPP), ou Organismo Responsável pela Execução de Políticas Públicas (OREPP). Com funções de elaboração de candidaturas, e de acompanhamento e supervisão da verificação da execução física e financeira dos projetos cofinanciados pelo PO Potencial Humano (POPH-QREN, cofinanciamento FSE), pelo PO Assistência Técnica (POAT-QREN, cofinanciamento FEDER), e, a partir de 2014, pelo PO Inclusão Social e Emprego (POISE-PT2020, cofinanciamento FSE).
Março 2001-janeiro 2010:
Estrutura de Apoio Técnico ao Programa de Iniciativa Comunitária EQUAL: membro da equipa técnica de acompanhamento a projetos cofinanciados pelo FSE, com funções de tutoria dos projetos junto das parcerias beneficiárias.
Março 1998-fevereiro 2001:
Gabinete de Gestão dos Programas de Iniciativa Comunitária "Emprego" e ADAPT (GICEA): membro na Equipa do "Eixo Horizon - promoção da formação e empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência", técnica superior com funções de acompanhamento de projetos cofinanciados pelo FSE e pelo FEDER.
314078508
