Despacho (extrato) n.º 3193/2021
Sumário: Manutenção em exercício de funções públicas da trabalhadora Maria Carlota Nunes Pinheiro Amorim.
Nos termos do artigo 294.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizado, através do Despacho 10/2021/MEF, de 2 de fevereiro de 2020, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, a continuação em funções da trabalhadora Maria Carlota Nunes Pinheiro Amorim, na Embaixada de Portugal em Pretória e Cidade do Cabo, após ter completado 70 anos de idade.
A trabalhadora Maria Carlota Nunes Pinheiro Amorim exerce funções na Embaixada de Portugal em Pretória e Cidade do Cabo e a sua presença é essencial para o bom funcionamento dos serviços, sendo indispensável a sua manutenção em funções.
10 de março de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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