2021-02-12 - Decreto do Presidente da República 12/2021 - Presidência da República

É ratificada a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010

2021-02-12 - Resolução da Assembleia da República 64/2021 - Assembleia da República

Aprova a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010

2021-02-12 - Decreto-Lei 14/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

2021-02-12 - Portaria 34/2021 - Finanças

Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações - AT)

2021-02-12 - Portaria 35/2021 - Finanças e Agricultura

Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2021

2021-02-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a aquisição de 250 000 testes rápidos de antigénio

2021-02-12 - Decreto Regulamentar Regional 1-F/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro, que renova o estado de emergência

2021-02-12 - Decreto-Lei 14-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2021-02-12 - Decreto 3-E/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República