2021-12-31 - Decreto do Presidente da República 118/2021 - Presidência da República

Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021

2021-12-31 - Lei 98/2021 - Assembleia da República

Lei de Bases do Clima

2021-12-31 - Lei 99/2021 - Assembleia da República

Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022

2021-12-31 - Resolução da Assembleia da República 376/2021 - Assembleia da República

Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021

2021-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 197/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a estrutura de missão que promove e organiza as comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974

2021-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 198/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a realizar a despesa para acesso a conteúdos digitais pelos alunos do Ensino Português no Estrangeiro

2021-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 199/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2021/2022

2021-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 200/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, a realizar durante o ano de 2022

2021-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 201/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, pelo prazo de um ano civil, o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica de Classes 1 e 2

2021-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 202/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Propõe ao Conselho da Europa os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato de 2021-2025