2021-10-22 - Aviso 19980/2021 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico

2021-10-22 - Aviso 19981/2021 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Conclusão do período experimental de especialistas de informática de grau 1, nível 2

2021-10-22 - Despacho 10384/2021 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Designação da licenciada Maria Manuela Estudante Duarte para cargo de direção intermédia de 1.º grau

2021-10-22 - Acórdão (extrato) 553/2021 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 45.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, no sentido de que não é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça a decisão proferida pelo Tribunal da Relação sobre incidente de recusa de juiz

2021-10-22 - Acórdão (extrato) 554/2021 - Tribunal Constitucional

Concede provimento ao pedido, anulando a deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional do Partido Social Democrata, que aplicou ao requerente a sanção de advertência, no âmbito de procedimento disciplinar

2021-10-22 - Acórdão (extrato) 738/2021 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 7.º, n.º 7, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, na interpretação segundo a qual é válida e regular a contra-inquirição de testemunha ou declarante, numa sessão de audiência em processo judicial, através de sistema de comunicação à distância, quando a mesma tenha sido inquirida pela parte contrária presencialmente, em sessão realizada em data anterior

2021-10-22 - Acórdão (extrato) 756/2021 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 11.º e 12.º do regime jurídico da «Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético», criado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e prorrogado para o ano de 2016 pelo artigo 6.º da Lei n.º 159-C/2015, de 30 de dezembro

2021-10-22 - Aviso 19982/2021 - Tribunal Constitucional

Recrutamento por mobilidade de um técnico superior a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria-Geral