Sumário: Recrutamento por mobilidade de um técnico superior a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria-Geral.
Recrutamento por mobilidade de um Técnico Superior a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro
Carreira/Categoria: Técnico Superior;
Remuneração: Posição remuneratória detida no lugar de origem, até à 6.ª posição remuneratória nível 31 ((euro) 2.025,35);
Suplemento Mensal: O suplemento remuneratório encontra-se previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro;
Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado; Habilitação Literária: Preferência por licenciatura em Direito;
Caracterização do Posto de Trabalho:
Executar as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no âmbito das atribuições em matéria de Recursos Humanos, do Departamento Administrativo e Financeiro, compreendendo, entre outras, as seguintes atividades:
Elaborar pareceres e informações sobre matérias relativas à gestão de Recursos Humanos (mapas de pessoal, avaliação de desempenho, recrutamentos, faltas e licenças, assiduidade, alterações do posicionamento remuneratório e outras previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho);
Gerir processos de recrutamento e seleção de trabalhadores, organizar procedimentos, elaborar contratos de trabalho em funções públicas e garantir a publicitação no Diário da República;
Promover iniciativas integradas de planeamento na área da gestão dos Recursos Humanos, como a formação profissional dos trabalhadores - elaborar o Plano de Formação Anual, organizar e monitorizar a formação profissional e elaborar o Relatório de Formação Anual;
Elaborar o Balanço Social da Secretaria-Geral do Tribunal Constitucional, promover o reporte no Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE/DGAEP) e na Inspeção-Geral de Finanças (IGF);
Promover iniciativas para simplificação e racionalização de processos, no âmbito do funcionamento da unidade orgânica.
Perfil Profissional Pretendido:
Experiência profissional na área da Gestão de Recursos Humanos, designadamente em matéria da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do SIADAP;
Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador e conhecimento das plataformas BEP e INCM.
Competências:
Orientação para resultados;
Aptidão para trabalhar em equipa;
Capacidade de resistência à pressão e a contrariedades;
Aptidão/capacidade organizacional.
Observações:
Método de seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista.
Apenas serão convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo curriculum vitae tenha sido objeto de avaliação mais favorável.
As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.
Envio de candidaturas para: recrutamento@tribconstitucional.pt ou para o Tribunal Constitucional sito na Rua de "O Século", n.º 111, 1249-117 Lisboa.
Data limite para a apresentação de candidaturas: cinco dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
18 de outubro de 2021. - A Secretária-Geral, Margarida Cortez.
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