Sumário: Designação da licenciada Maria Manuela Estudante Duarte para cargo de direção intermédia de 1.º grau.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, por despacho da Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 25 de fevereiro de 2021, em suplência do Diretor-Geral, conforme Aviso 6227/2021 publicado no D. R. 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2021, publicitado na BEP com Código de Oferta OE202104/0017, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas (DSPIE) da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho de 8 de julho de 2021 do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos foi designada para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora de Serviços de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas, a licenciada Maria Manuela Estudante Duarte, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
09/07/2021. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte
Data de Nascimento: 09 de março de 1956
Formação Académica e Profissional:
Licenciatura em Engenharia Agrónoma, com especialidade em Indústrias Alimentares, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa com a nota final de 14 valores.
Aperfeiçoou a sua formação profissional em diversos cursos, sendo de destacar o FORGEP - Programa de Formação em Gestão pública, do INA, com a nota final de 17 valores (2012).
Experiência profissional:
Exerce desde março de 2017, as funções de Diretora de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas da Direção-Geral de recursos Naturais, Segurança e serviços marítimos (DGRM), assegurando a gestão da organização comum aos mercados dos produtos da pesca nacional e para a indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, a gestão de equipas e de recursos humanos ao nível da Direção de Serviços, a colaboração na realização de estudos técnicos e a colaboração ao nível da Direção na definição de estratégias, políticas e objetivos globais da DGRM.
Exerceu, de janeiro de 2013 a fevereiro de 2017, as funções de chefe da Divisão da Indústria transformadora e Mercados, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Exerceu, de maio de 1997 a dezembro de 2012, as funções de Chefe de Divisão da Indústria Transformadora e posteriormente de Chefe de Divisão da Indústria e Mercados, da ex Direção-Geral das Pescas e Aquicultura.
Exerceu, de setembro de 1995 a abril de 1997, funções na Divisão de Estruturas de Comercialização e Transformação da ex Direção-Geral das Pescas.
Exerceu, de agosto de 1993 a agosto de 1995, funções na Divisão de Aquicultura, Sal e Apanhas Marinhas da ex Direção-Geral das Pescas.
Entre janeiro de 1988 e julho de 1993 exerceu as seguintes funções:
Consultora técnica no Gabinete do Porto e da Ponte, em Macau;
Assessora do Capitão dos Portos de Macau;
Exerceu, de maio de 1983 a dezembro de 1087, funções na Divisão e Sal, Apanhas e Culturas da ex Direção-Geral das Pescas;
Exerceu, de fevereiro de 1982 a abril de 1983, funções na Comissão Nacional da UNESCO, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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