2021-01-15 - Decreto do Presidente da República 7/2021 - Presidência da República

Ratifica a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019

2021-01-15 - Resolução da Assembleia da República 1/2021 - Assembleia da República

Aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019

2021-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão da dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2021

2021-01-15 - Decreto-Lei 6-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19

2021-01-15 - Decreto-Lei 6-C/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

2021-01-15 - Decreto-Lei 6-D/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2021-01-15 - Decreto-Lei 6-E/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

2021-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 4-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário

2021-01-15 - Portaria 15-B/2021 - Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento

Altera o Regulamento do Programa APOIAR