2021-01-18 - Decreto-Lei 7/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana

2021-01-18 - Declaração de Retificação 2/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021

2021-01-18 - Declaração de Retificação 2-A/2021 - Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, «Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais»