Decreto do Presidente da República n.º 7/2021

de 15 de janeiro

Sumário: Ratifica a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É ratificada a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021 em 23 de outubro de 2020.

Assinado em 7 de janeiro de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 11 de janeiro de 2021.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

113881776