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  • Tem documento Em vigor 2020-05-27 - Portaria 427/2020 - Finanças e Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Justiça

    Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação centralizada de serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos equipamentos de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), para os tribunais

  • Tem documento Em vigor 2020-05-27 - Despacho 5801/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova a versão em língua inglesa da Extensão e Revisão do Acordo Técnico entre os Países Participantes no Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence (CCD COE) e a Suécia

  • Tem documento Em vigor 2020-05-27 - Despacho 5802/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovação da minuta do Technical Arrangement relativo ao apoio a prestar pelo país anfitrião à Academia de Comunicações e Informação da OTAN

  • Tem documento Em vigor 2020-05-27 - Portaria 428/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Autorização para o emprego e sustentação da participação nacional em 2020 como contributo de Portugal para a implementação do Framework for the South

  • Tem documento Em vigor 2020-05-27 - Despacho 5803/2020 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar da Madeira

  • Tem documento Em vigor 2020-05-27 - Aviso 8193/2020 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

    Consolidação da mobilidade intercarreiras da técnica superior Olinda Esteves da Costa

  • Tem documento Em vigor 2020-05-27 - Despacho (extrato) 5804/2020 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

    Nomeação na categoria de comissário - procedimento concursal 05/2019

  • Tem documento Em vigor 2020-05-27 - Despacho 5805/2020 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

    Designa o juiz desembargador Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco para exercer o cargo de vogal do conselho consultivo da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, por um período de três anos

  • Tem documento Em vigor 2020-05-27 - Despacho 5806/2020 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

    Revoga o Despacho n.º 3587/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de março de 2020

  • Tem documento Em vigor 2020-05-27 - Aviso (extrato) 8194/2020 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o assistente operacional Ricardo Miguel Alexandre Pires e conclusão com sucesso do período experimental

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