Aviso (extrato) n.º 8194/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o assistente operacional Ricardo Miguel Alexandre Pires e conclusão com sucesso do período experimental.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso 995/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de dezembro de 2018, com o ex. militar em Regime de Contrato no Exército, abrangido pelo incentivo previsto no artigo 30.º do Regime de Incentivos à Prestação do Serviço Militar, Ricardo Miguel Alexandre Pires, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional no mapa de pessoal do Núcleo de Alcobaça, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
Tendo concluído com sucesso o período experimental, por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 5 de abril de 2019, por delegação, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental, ficando posicionado na 4.ª posição remuneratória da categoria e ao 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
18 de maio de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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