2020-03-11 - Decreto-Lei 10/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional

2020-03-11 - Aviso 17/2020 - Negócios Estrangeiros

Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República Popular da China para Titulares de Passaportes Diplomáticos

2020-03-11 - Portaria 67/2020 - Agricultura

Quinta alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020

2020-03-11 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Centro Interpretativo da Base das Lajes

2020-03-11 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 6/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Classificação da Igreja do Carmo

2020-03-11 - Decreto Regulamentar Regional 21/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Inspeção Regional de Educação