Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2020/A

Sumário: Classificação da Igreja do Carmo.

Classificação da Igreja do Carmo

A Igreja de Nossa Senhora do Carmo, na cidade da Horta, foi o primeiro templo carmelita a ser construído, a nível nacional, fora de Portugal continental e serviu como um convento de ligação intercontinental dos Carmelitas entre a Europa e a América.

Esta majestosa igreja começou a ser edificada em 1698, ficando concluída apenas no século seguinte, e marca de forma imponente a cidade da Horta. Para além de apresentar uma grandiosa fachada em estilo barroco, foi, juntamente com o Convento do Carmo que lhe está anexo, construída em local sobranceiro à cidade, permitindo ser facilmente observada por quem chega ao Faial, especialmente por via marítima, e do seu adro ter-se uma visão privilegiada sobre esta urbe e para as ilhas vizinhas do Pico e de São Jorge.

O interior da igreja tem cerca de 50 m de comprimento e 9 m de largura e o seu corpo principal é constituído por três capelas laterais de cada lado, com destaque para a capela-mor precedida de um amplo transepto.

Releva-se igualmente no seu interior a constituição dos retábulos numa conjugação de talha dourada com elementos caraterísticos do estilo rococó, os painéis de azulejos policromados em azul e branco, algumas esculturas religiosas e o Sacrário de estilo neoclássico com cerca de 3 m, considerado um dos maiores dos Açores.

Merecedor ainda de destaque é o coro alto, que é vastíssimo e que assenta sobre um arco abatido não suportado de pedra, que é o maior do País e motivo de grande interesse e curiosidade para muitos visitantes.

Com a extinção das congregações religiosas, em 1834, e fruto de legislação da altura, muitos dos seus bens foram confiscados e outros vendidos, alienados, destruídos ou até roubados. Perante este processo, a Igreja do Carmo salvou-se do abandono e da demolição graças à ação influente do duque d'Ávila e Bolama, sem dúvida um dos filhos mais ilustres do Faial. Este conseguiu que, no reinado de D. Maria II, fosse assinada, a 7 de junho de 1836, a portaria que cedeu aquela igreja à Ordem Terceira do Carmo, propriedade que ainda hoje se mantém.

Sem sofrer obras de manutenção adequadas, com o tempo, a degradação daquele templo foi-se acentuando e agravou-se com o forte sismo de 1998 que abalou, especialmente, as ilhas do Faial e do Pico.

Em agosto de 1998, foi reaberto o concurso para a execução da obra de «consolidação e restauro» daquela igreja, um processo de recuperação que se previa longo. Porém, as obras foram suspensas pela Ordem Terceira do Carmo, em setembro de 2001, por tempo indeterminado, por falta de financiamento.

Durante alguns anos, muito do acervo patrimonial daquela igreja foi seriamente danificado devido a muitas infiltrações, resultado de partes do teto do edifício que ruíram. Outro património que, entretanto, foi sendo retirado daquele local, mas acondicionado em condições deficientes, também se degradou e a sua recuperação será difícil.

A Ordem Terceira do Carmo, pela ação meritória do seu reitor Rev.º P.e Marco Luciano, iniciou nos últimos anos, com recursos próprios, com a colaboração da Câmara Municipal da Horta, da Junta de Freguesia da Matriz e de muitos particulares e benfeitores, a recuperação daquele templo. Primeiro, foi recuperada a Capela dos Terceiros do Convento do Carmo e anexos e reaberta ao culto e às atividades da Ordem, em 2015.

Na altura, o ouvidor eclesiástico da Horta e reitor da Ordem Terceira do Carmo afirmou que estas primeiras obras eram um «importante passo com o objetivo de justificarmos e apelarmos à consciência social e da comunidade cristã para a recuperação, mesmo que gradual, de todo este conjunto arquitetónico».

Com esse intuito o trabalho continuou, levando-se a cabo obras na igreja que permitiram o seu reforço estrutural, tratamento e pintura das paredes, soalho e coberturas, e com isso conseguiu-se a sua reabertura ao culto, a 29 de julho de 2018.

A reabertura da igreja ao culto, após 22 anos em que esteve fechada e quase ao abandono, foi um passo importante e um ato merecedor de registo e de reconhecimento a todos os que neste trabalho colaboraram, sendo, também, motivo de particular apreço e satisfação dos Faialenses.

Porém, é igualmente verdade que aquele majestoso templo ainda está privado de muito do seu acervo patrimonial. Há, por isso, para a total recuperação do seu património artístico, muito trabalho ainda por fazer, tarefa para a qual também se aguarda o devido apoio técnico e financeiro do Governo Regional dos Açores.

A Igreja do Carmo, na cidade da Horta, é considerada uma das maiores, se não a maior igreja dedicada a Nossa Senhora do Carmo em Portugal.

Nesse contexto, e considerando o imponente conjunto arquitetónico que está em causa; considerando o seu acervo artístico; considerando que urge continuar e intensificar a sua recuperação; considerando o papel histórico e o inegável interesse cultural deste imóvel, nada justifica que este monumento ainda não tenha sido classificado e, por via disso, devidamente inventariado, protegido e valorizado.

Se a classificação da Igreja do Carmo já tivesse acontecido em tempo oportuno, certamente não se teria deixado degradar ao ponto a que chegou, nem se teriam provavelmente permitido construções de duvidoso enquadramento na envolvente do antigo Convento e Igreja do Carmo.

Acresce a isto que o Convento do Carmo, anexo à igreja, que pertence ao Estado e que até 2008 esteve afeto a funções militares, em 2016 foi integrado no projeto REVIVE, pelo que se espera que, num futuro próximo, possa ser reabilitado para fins turísticos, sendo que, neste contexto, a classificação que nesta iniciativa se defende é igualmente importante.

A ausência de uma classificação da Igreja do Carmo é uma lacuna que todos, enquanto políticos e cidadãos, temos a obrigação de colmatar, por respeito ao valioso património que nos legaram os nossos antepassados, mas também pelo que queremos deixar às gerações vindouras.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar que o Governo Regional desencadeie a abertura dos procedimentos para classificação como monumento de interesse público da Igreja do Carmo, na cidade da Horta.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 13 de fevereiro de 2020.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

113076562