2020-12-24 - Portaria 299/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os modelos dos cartões de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores, bem como de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes do serviço de inspeção e do pessoal de inspeção todos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

2020-12-24 - Portaria 300/2020 - Finanças

Aprova a Declaração Modelo 10 - Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento

2020-12-24 - Portaria 301/2020 - Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática e Agricultura

Aprova a delimitação dos territórios vulneráveis com base nos critérios fixados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho

2020-12-24 - Portaria 302/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar nos equipamentos sociais de saúde

2020-12-24 - Declaração de Retificação 3/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, da Região Autónoma dos Açores, Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro de 2020

2020-12-24 - Decreto Regulamentar Regional 28-B/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores

2020-12-24 - Decreto Regulamentar Regional 28-C/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores

2020-12-24 - Decreto Regulamentar Regional 28-D/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro, que renova o estado de emergência