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  • Tem documento Em vigor 2020-12-23 - Portaria 764/2020 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

    Concede autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada para a substituição da cobertura e reparações diversas no Destacamento de Ação Fiscal do Porto da GNR, para os anos de 2020 e 2021

  • Tem documento Em vigor 2020-12-23 - Portaria 765/2020 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

    Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para o «Desenvolvimento, fornecimento e supervisão de montagem de sistema complementar de segurança a instalar nos Veículos Motorizados Especiais (VME) da Infraestruturas de Portugal»

  • Tem documento Em vigor 2020-12-23 - Louvor 469/2020 - Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional

    Louva o Sargento-Mor OPINF, 059710-E, Alberto Freitas Calé

  • Tem documento Em vigor 2020-12-23 - Louvor 470/2020 - Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional

    Louva o Sargento-Mor de Engenharia, 08697583, Francisco de Jesus Pinto

  • Tem documento Em vigor 2020-12-23 - Aviso (extrato) 20698/2020 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Homologação da lista de classificação final referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na área de recursos humanos na carreira e categoria de técnico superior

  • Tem documento Em vigor 2020-12-23 - Despacho 12500/2020 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Promove ao posto imediato vários oficiais

  • Tem documento Em vigor 2020-12-23 - Despacho 12501/2020 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Promove, por escolha, ao posto de Capitão-Tenente vários Primeiros-Tenentes

  • Tem documento Em vigor 2020-12-23 - Despacho 12502/2020 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Promove, por escolha, ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra vários Capitães-de-Fragata

  • Tem documento Em vigor 2020-12-23 - Despacho 12503/2020 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Promove, por escolha, ao posto de Capitão-de-Fragata vários Capitães-Tenentes

  • Tem documento Em vigor 2020-12-23 - Despacho 12504/2020 - Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Finanças da Força Aérea

    Subdelegação de competências no chefe do Serviço Administrativo e Financeiro, interino

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