Sumário: Promove, por escolha, ao posto de Capitão-Tenente vários Primeiros-Tenentes.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 4 de junho de 2020, e do Ministro de Estado e das Finanças, em despacho de 11 de dezembro de 2020, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-tenentes:
Da classe de Médicos Navais:
20402, Andreia Filipa Guedes Teixeira (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 2 de janeiro de 2020, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato da 7100603 capitão-tenente da classe de Médicos Navais Carla Frederica Mehmel de Espiney Amaro. Esta oficial, uma vez promovida e tal como vai ordenada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20502 capitão-tenente da classe de Médicos Navais Moisés Alexandre dos Santos Henriques.
Da classe de Engenheiros-Navais:
24003, Fernando André Marques Valente Carreto (no quadro)
23103, José Filipe Vidinha Vieira Silva Dionísio (no quadro)
21903, Catarina Neto Ribeiro (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2020, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 2 de janeiro de 2020, resultantes da promoção ao posto imediato, da 20694 capitão-tenente da classe de Engenheiros-Navais Suzana Paula Gomes Fernando da Silva Lampreia, do 25693 capitão-tenente da classe de Engenheiros-Navais Pedro Jorge de Oliveira Azenha e do 21294 capitão-tenente da classe de Engenheiros-Navais Pedro Filipe dos Santos Fonseca. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24001 capitão-tenente da classe de Engenheiros-Navais Miguel Barata Correia Pinheiro Simões.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho.
14-12-2020. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
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