2020-11-27 - Lei 75/2020 - Assembleia da República

Processo extraordinário de viabilização de empresas

2020-11-27 - Portaria 274/2020 - Negócios Estrangeiros e Finanças

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar tendo em vista a realização de empreitada de obra pública de reabilitação parcial do Convento do Santíssimo Sacramento

2020-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 26/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A, de 24 de novembro

2020-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 26-A/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores

2020-11-27 - Decreto-Lei 101-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família

2020-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 104-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Propõe ao Conselho da União Europeia dois membros do Comité das Regiões para o quinquénio em curso