2020-11-12 - Decreto do Presidente da República 53/2020 - Presidência da República

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa em 10 de julho de 2019

2020-11-12 - Resolução da Assembleia da República 84/2020 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019

2020-11-12 - Declaração de Retificação 46/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 218/2020, de 16 de setembro, que regula a medida Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde

2020-11-12 - Resolução do Conselho de Ministros 96-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

2020-11-12 - Resolução do Conselho de Ministros 96-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19