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Decreto do Presidente da República 53/2020, de 12 de Novembro

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Sumário

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa em 10 de julho de 2019

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 53/2020

de 12 de novembro

Sumário: É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa em 10 de julho de 2019.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa em 10 de julho de 2019, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 84/2020 em 23 de outubro.

Assinado em 6 de novembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 9 de novembro de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

113723606

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4313131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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