2019-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 94/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Força Aérea a realizar despesa para os anos de 2019 a 2024, no âmbito da deslocalização das Esquadras de Voo n.os 101 e 552

2019-06-12 - Declaração de Retificação 28/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 148/2019, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019

2019-06-12 - Portaria 183/2019 - Defesa Nacional e Ambiente e Transição Energética

Primeira alteração da Portaria n.º 141/2019, de 14 de maio, que procede à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional

2019-06-12 - Decreto Legislativo Regional 14/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA

2019-06-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República o regime de organização e funcionamento das casas de acolhimento de crianças e jovens e revisão do regime de execução do acolhimento familiar promovendo os apoios às famílias de acolhimento

2019-06-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 17/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a definição do modelo de adaptação da Lei das Finanças Locais à Região Autónoma da Madeira