Declaração de Retificação 28/2019, de 12 de Junho
Retifica a Portaria n.º 148/2019, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019
Declaração de Retificação n.º 28/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria 148/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No sumário e ao longo do texto, onde se lê:
«Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE»
deve ler-se:
«Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE»
Secretaria-Geral, 31 de maio de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3737632.dre.pdf .
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