2019-03-08 - Resolução da Assembleia da República 36/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário

2019-03-08 - Decreto-Lei 34/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafeta do domínio público hídrico do Estado uma parcela de terreno inserida na margem da Ria de Aveiro

2019-03-08 - Portaria 74/2019 - Finanças, Adjunto e Economia, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Portaria que estabelece os procedimentos para o reconhecimento como pequeno produtor dedicado de biocombustível (PPD) e atribuição da quantidade de biocombustíveis beneficiária de isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e respetivo valor, em concretização do n.º 4 do artigo 90.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), na sua redação atual

2019-03-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 4/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 9/2015/A, de 19 de março

2019-03-08 - Declaração de Retificação 7-A/2019 - Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro, «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível»