Resolução da Assembleia da República n.º 36/2019
Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a realização de um estudo com vista à viabilidade da reestruturação dos ciclos de ensino, substituindo a atual partição de quatro ciclos, considerando todas as alterações e o impacto das suas consequências.
Aprovada em 8 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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