2019-03-04 - Resolução da Assembleia da República 33/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital

2019-03-04 - Resolução da Assembleia da República 34/2019 - Assembleia da República

Consagra a memória dos três membros do Congresso da República Portuguesa mortos em consequência de combates na Grande Guerra de 1914-1918

2019-03-04 - Decreto-Lei 32/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade

2019-03-04 - Decreto-Lei 33/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as regras aplicáveis à Startup Portugal - Associação Portuguesa para a promoção do Empreendedorismo

2019-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 47/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a realizar despesa no âmbito do Plano de Contingência para a Saída do Reino Unido da União Europeia

2019-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 48/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas de apoio às empresas a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo

2019-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 49/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional

2019-03-04 - Portaria 72-B/2019 - Finanças e Mar

Define os termos da redução do quantitativo da matéria coletável previsto no n.º 1 do artigo 5.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro