Resultados para o dia 2019-03-26
-
Quarta alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais, consagrando o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização
-
Recomenda ao Governo que legisle sobre a prevenção da contaminação e remediação dos solos
-
Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação da Villa Romana da Nossa Senhora da Tourega
-
Altera o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de Cooperação Educativa e Linguística, assinado em Paris, em 28 de março de 2017
-
2019-03-26 - Portaria 91-A/2019 - Finanças, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética
Altera as condições de atribuição do Passe Social+, estabelecidas na Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)