Resultados para o dia 2019-03-15
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2019-03-15 - Despacho 2777/2019 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Subdelegação no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 70/DSUMC/2018 para a aquisição de serviços de escrutínio provisório
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, respeitante ao procedimento concursal para admissão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - armas
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2019-03-15 - Aviso 4344/2019 - Administração Interna - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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2019-03-15 - Deliberação 291/2019 - Administração Interna, Planeamento e Infraestruturas, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Classificação de veículos que apresentam um espaço habitacional ou podem ser adaptados para utilização de um espaço habitacional
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2019-03-15 - Deliberação 292/2019 - Administração Interna, Planeamento e Infraestruturas, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Autorização de montagem à retaguarda em veículos pesados de passageiros, de dispositivos para o transporte de velocípedes
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Designa o licenciado Francisco José Moreira Navalho para o lugar de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais
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Determina, a pedido das próprias, a cessação da comissão de serviço da Diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, licenciada Maria Fernanda Monteiro da Cunha Barbosa e da Diretora do Estabelecimento Prisional de Braga, licenciada Isabel Maria Pereira Duarte Paulo
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Designa para o lugar de diretor do Estabelecimento Prisional de Braga, o licenciado António José Machado Soares, funções que acumula com as de diretor do Estabelecimento Prisional de Guimarães
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Convertidas em definitivas as colocações provisórias de escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares, com efeitos à data indicada
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Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado