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Aviso 4344/2019, de 15 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 4344/2019

Celebração de contratos de trabalho em funções pública por tempo indeterminado

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que na sequência da conclusão dos procedimentos concusais de regularização, promovidos ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2018, nas carreiras/categorias e nos posicionamentos remuneratórios que se seguem, com os trabalhadores:

(ver documento original)

21 de fevereiro de 2019. - O Secretário-Geral dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe José Augusto de Barros Correia.

312091642

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3648690.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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