Considerando que, nos termos conjugados dos n.os 4 e 5 do artigo 14.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, o diretor de estabelecimento prisional é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça;
Considerando ainda, o preceituado no artigo 3.º da Portaria 13/2013, de 11 de janeiro, conjugado com o mapa I anexo a este diploma;
Considerando o meu despacho de 16 de agosto de 2016, através do qual designei em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2016, o licenciado António José Machado Soares, para diretor do Estabelecimento Prisional de Guimarães;
Considerando que este reúne os adequados requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
1 - Designo para o lugar de diretor do Estabelecimento Prisional de Braga, o licenciado António José Machado Soares, funções que acumula com as de diretor do Estabelecimento Prisional de Guimarães, enquanto durar esta comissão de serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
25 de fevereiro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - António José Machado Soares
Naturalidade - Terras de Bouro, Braga
Data de nascimento - 05-03-1964
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Situação profissional atual:
Designado Diretor do Estabelecimento Prisional de Guimarães, por despacho da Ministra da Justiça de 16.08.2016.
Designado Diretor do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, por despacho da Ministra da Justiça de 28.06.2013.
Técnico Superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Atividade profissional:
Diretor do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, de 01.08.2013 até à atualidade.
Diretor do Estabelecimento Prisional do Porto, entre 2008 e 2013.
Diretor do Estabelecimento Prisional Masculino de Santa Cruz do Bispo (2007 a 2008).
Adjunto da direção no Estabelecimento Prisional do Porto, entre 2004 e 2007.
Jurista no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, entre 1998 e 2004.
Nomeações e representações:
Presidente e vogal, o júri de diversos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal.
Coordenador do estágio dos auditores de justiça (CEJ) nos Estabelecimentos Prisionais do Norte.
Formação profissional:
Concluiu, em julho de 2009, o curso «FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública», ministrado pelo INA.
Formação profissional e complementar em «Introdução e Organização de Processos de acidente de trabalho e de Viação», «Liderança em Ação», «Instrução e processo de acidentes de trabalho (reclusos) e em serviço no funcionalismo Público», «Procedimento Disciplinar», «Trabalho em equipa e gestão de conflitos», «CPA - Código do Procedimento Administrativo», «Direitos e deveres dos funcionários Públicos», «Técnicas de gestão da qualidade», «Negociação e Resolução de conflitos», «Condução de reuniões», «Dimensão comportamental de liderança», «Relações interpessoais», «Gestão de Pessoal Quadros e Carreiras», «Técnicas de Recrutamento e seleção na Administração Pública», «A avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção», «Férias, faltas e as licenças na Administração Pública», «Conceção e escolha de projetos», «Inventariação e gestão do imobilizado Público».
Participou nas «Jornadas sobre Comunicação e Defesa do Consumidor», nas «Jornadas sobre o Urbanismo e Direito Urbanístico no âmbito da Administração Local», e nos Congressos «Droga e Sociedade» e «Saúde Mental e Lei».
Frequentou ainda vários cursos de formação na área da informática.
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