2019-03-15 - Resolução da Assembleia da República 37/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a redução do custo das portagens na «autoestrada do Pinhal Interior»

2019-03-15 - Resolução da Assembleia da República 38/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 63/2013, de 13 de maio, para o estudo de uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», em Aveiro

2019-03-15 - Resolução da Assembleia da República 39/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado

2019-03-15 - Decreto-Lei 36/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

2019-03-15 - Decreto-Lei 37/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas

2019-03-15 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

2019-03-15 - Portaria 79/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APIMPRENSA - Associação Portuguesa de Imprensa e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE