2018-06-12 - Decreto do Presidente da República 39/2018 - Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Moreira da Cunha do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa, com efeitos a partir de 1 de abril de 2018, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade nos termos previstos no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79/2015, de 14 de maio

2018-06-12 - Decreto-Lei 42/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula as condições de instalação e funcionamento das casas de autonomia a que se refere a Lei Tutelar Educativa

2018-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 75/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os cadernos de encargos dos processos de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social das sociedades Mercantile Bank Holdings Limited e Banco Caixa Geral, S. A.

2018-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 76/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

2018-06-12 - Portaria 167/2018 - Ambiente

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 29/2018, de 4 de maio, que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente

2018-06-12 - Portaria 168/2018 - Mar

Altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio

2018-06-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 17/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que procede à primeira alteração da Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas

2018-06-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 18/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Reivindica o atraso da ADSE nos pagamentos dos reembolsos dos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira