2018-06-11 - Decreto-Lei 38/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Transfere para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde

2018-06-11 - Decreto-Lei 39/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193

2018-06-11 - Decreto-Lei 40/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE

2018-06-11 - Decreto-Lei 41/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED

2018-06-11 - Mapa Oficial 1/2018 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Croca (Penafiel/Porto), realizada em 27 de maio de 2018

2018-06-11 - Mapa Oficial 2/2018 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Vacalar (Armamar/Viseu), realizada em 20 de maio de 2018