2018-04-12 - Resolução da Assembleia da República 105/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de ações tendentes à defesa e valorização da zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa

2018-04-12 - Resolução da Assembleia da República 106/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que salvaguarde a zona húmida sazonal de água doce das Alagoas Brancas, em Lagoa

2018-04-12 - Resolução da Assembleia da República 107/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a preservação e classificação das Zonas Húmidas do Algarve

2018-04-12 - Aviso 40/2018 - Negócios Estrangeiros

Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, assinado em Pnom Pene em 11 de julho de 2012

2018-04-12 - Aviso 41/2018 - Negócios Estrangeiros

A República Portuguesa depositou junto do Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, a 14 de março de 2018, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000

2018-04-12 - Aviso 42/2018 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República Islâmica do Paquistão comunicado a sua autoridade nos termos do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956

2018-04-12 - Portaria 101/2018 - Administração Interna

Aprovação da estrutura curricular e do plano de estudos, bem como das normas de admissão, frequência, avaliação e organização do Curso de Comando e Direção Policial, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública