2018-03-07 - Decreto do Presidente da República 18/2018 - Presidência da República

Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas para o cargo de Embaixador de Portugal em Havana

2018-03-07 - Decreto do Presidente da República 19/2018 - Presidência da República

Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia

2018-03-07 - Resolução da Assembleia da República 65/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca

2018-03-07 - Resolução da Assembleia da República 66/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas para reforçar o armazenamento e a reutilização de água e para reduzir os custos da água para o setor agrícola

2018-03-07 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Centro de Competências Digitais da Administração Pública

2018-03-07 - Decreto-Lei 15/2018 - Educação

Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

2018-03-07 - Decreto-Lei 16/2018 - Educação

Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente

2018-03-07 - Portaria 67/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo