2018-03-15 - Decreto do Presidente da República 22/2018 - Presidência da República

Nomeação do embaixador Jorge Ryder Torres Pereira como Embaixador de Portugal não residente no Mónaco

2018-03-15 - Decreto do Presidente da República 23/2018 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017

2018-03-15 - Decreto do Presidente da República 24/2018 - Presidência da República

Confirma a nomeação do Vice-Almirante Jorge Manuel Novo Palma para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, com efeitos à data da tomada de posse

2018-03-15 - Resolução da Assembleia da República 69/2018 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017

2018-03-15 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde

2018-03-15 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos

2018-03-15 - Aviso 33/2018 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Económica e Técnica

2018-03-15 - Decreto Legislativo Regional 6/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro

2018-03-15 - Decreto-Lei 19-A/2018 - Administração Interna

Adapta o regime contraordenacional aplicável à gestão das faixas secundárias de gestão de combustível