Aviso 33/2018, de 15 de Março
Entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Económica e Técnica
Aviso 33/2018
Por ordem superior se torna público que, a 18 de outubro de 2017 e a 16 de fevereiro de 2018, foram recebidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Económica e Técnica, assinado em Kazan, a 20 de setembro de 2017.
Por parte da República Portuguesa, o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 8/2018, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2018.
Nos termos do seu artigo 10.º, o Acordo entra em vigor a 19 de março de 2018.
Direção-Geral de Política Externa, 5 de março de 2018. - A Subdiretora-Geral, Maria Virgínia Mendes da Silva Pina.
111177914
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3275637.dre.pdf .
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2018-02-08 -
Decreto
8/2018 -
Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Económica e Técnica, assinado em Kazan, na Federação da Rússia, em 20 de setembro de 2017
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