2018-02-28 - Resolução da Assembleia da República 57/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de condições para a reposição da atividade agrícola nas áreas atingidas pelos incêndios

2018-02-28 - Resolução da Assembleia da República 58/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o envio à Assembleia da República dos relatórios sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança

2018-02-28 - Resolução da Assembleia da República 59/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de monitorização e minimização do atropelamento de animais na rede rodoviária nacional

2018-02-28 - Resolução da Assembleia da República 60/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce o combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais

2018-02-28 - Decreto-Lei 14/2018 - Negócios Estrangeiros

Altera o Regulamento Consular, transpondo a Diretiva (UE) 2015/637

2018-02-28 - Portaria 59/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista os Estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget

2018-02-28 - Portaria 60/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

2018-02-28 - Portaria 61/2018 - Saúde

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde nos termos do Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro

2018-02-28 - Decreto Legislativo Regional 5/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

2018-02-28 - Decreto Regulamentar Regional 5/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/M, de 28 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção Regional de Inovação e Gestão

2018-02-28 - Portaria 61-A/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)»