2018-11-23 - Decreto-Lei 95/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à transferência da gestão do Centro de Reabilitação do Norte - Dr. Ferreira Alves para o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

2018-11-23 - Decreto-Lei 96/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à revisão do modelo de prestação dos serviços de atribuição de faixas horárias e de horários facilitados nos aeroportos nacionais

2018-11-23 - Resolução do Conselho de Ministros 152/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para 2019

2018-11-23 - Resolução do Conselho de Ministros 153/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para 2019

2018-11-23 - Portaria 301/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Alojamento)

2018-11-23 - Declaração de Retificação 38-A/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 300-A/2018, de 22 de novembro, das Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que determina a criação de duas linhas de crédito garantidas, destinadas a apoiar necessidades de tesouraria de cooperativas agrícolas e organizações de produtores, na sequência das quebras de produção das culturas afetadas dos respetivos associados atingidos pela tempestade Leslie, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (suplemento), de 22 de novembro de 2018

2018-11-23 - Portaria 301-A/2018 - Finanças e Ambiente e Transição Energética

Fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)