2018-10-02 - Aviso 110/2018 - Negócios Estrangeiros

Depósito pela República de Cabo Verde dos instrumentos de ratificação relativos à Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP, à Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da CPLP e à Convenção de Extradição entre os Estados Membros da CPLP, assinadas em 23 de novembro de 2005, na Cidade da Praia, Cabo Verde

2018-10-02 - Aviso 111/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Kosovo formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2018-10-02 - Aviso 112/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2018-10-02 - Aviso 113/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Federação da Rússia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980

2018-10-02 - Aviso 114/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem os Estados Unidos da América formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2018-10-02 - Aviso 115/2018 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República Portuguesa efetuado, a 15 de fevereiro de 2018, a retirada da reserva à secção 18 b) feita no momento da adesão à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Nova Iorque, em 13 de fevereiro de 1946

2018-10-02 - Portaria 272/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços - SINDCES/UGT (pessoal de escritórios)

2018-10-02 - Portaria 273/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Évora (Comércio, Turismo e Serviços) ACDE e o CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros)

2018-10-02 - Portaria 274/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE