2017-09-28 - Acórdão (extrato) 562/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que considerou o número de candidatos suplentes, constantes da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Torgueda, concelho de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, reduzido aos nove primeiros candidatos

2017-09-28 - Acórdão (extrato) 563/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Vila Marim, concelho de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos

2017-09-28 - Acórdão (extrato) 564/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, das listas de candidatos apresentadas pelo Partido Socialista e pelo Partido Popular - CDS/PP à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Adoufe e Vilarinho da Samardã, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos

2017-09-28 - Acórdão (extrato) 566/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Constantim e Vale Nogueiras, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos

2017-09-28 - Acórdão (extrato) 567/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Mouçós e Lamares, Município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos

2017-09-28 - Acórdão (extrato) 568/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Nogueira e Ermida, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos

2017-09-28 - Acórdão (extrato) 569/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos

2017-09-28 - Acórdão (extrato) 570/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a lista de candidatura do grupo de cidadãos eleitores "Sentir São Tomé e Justes" à eleição para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de São Tomé do Castelo e Justes, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-28 - Acórdão (extrato) 578/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão de rejeição da lista de candidatos da coligação eleitoral «Unidos por Monchique», (CDS-PP.PPM) à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Monchique, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-28 - Acórdão (extrato) 579/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições que intimou o Presidente da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, para eliminar publicações constantes da página da rede social Facebook pertencente à Câmara Municipal de São Pedro do Sul, por se tratar de publicidade institucional proibida