Acórdão (extrato) 578/2017, de 28 de Setembro
Nega provimento a recurso de decisão de rejeição da lista de candidatos da coligação eleitoral «Unidos por Monchique», (CDS-PP.PPM) à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Monchique, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017
Acórdão (extrato) n.º 578/2017
Processo 899/17
III. Decisão
Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso interposto pelo mandatário da Coligação eleitoral «Unidos por Monchique» (CDS-PP.PPM).
Lisboa, 20 de setembro de 2017. - Lino Rodrigues Ribeiro - Fernando Vaz Ventura - Maria Clara Sottomayor - Gonçalo Almeida Ribeiro - Maria José Rangel de Mesquita - Cláudio Monteiro - José Teles Pereira - Joana Fernandes Costa - Catarina Sarmento e Castro - Pedro Machete - João Pedro Caupers - Manuel da Costa Andrade.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170578.html?impressao=1
310799548
- Extracto do Diário da República original:
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