Acórdão (extrato) 569/2017, de 28 de Setembro
Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos
Acórdão (extrato) n.º 569/2017
Processo 889/17
III - Decisão
Nos termos e pelos fundamentos expostos, decide-se negar provimento ao recurso interposto pelo Partido Socialista - PS e confirmar a decisão recorrida.
Notifique.
Lisboa, 13 de setembro de 2017. - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Maria de Fátima Mata-Mouros - José Teles Pereira - Gonçalo Almeida Ribeiro - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170569.html?impressao=1
310788742
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3104235.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3104235/acordao-extrato-569-2017-de-28-de-setembro
